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Ato público em Londrina relembra 14 anos de privatização do Banestado

17/10/2014

Entrega do banco público do PR para o Itaú resultou em demissões e fechamento de agências

Escrito por: Armando Duarte Jr.

Neste dia 17 de outubro, o Sindicato dos Bancários de Londrina realiza ato público no centro da cidade para lembrar os 14 anos de privatização do Banestado, antigo banco público do Paraná que foi vendido ao Itaú.

Com carro de som e Carta Aberta distribuída à população, diretores do Sindicato lembraram da mobilização feita no final da década de 90 para impedir a venda do Banestado, num processo iniciado pelo então governador Jaime Lerner (PFL/DEM), seguindo a política neoliberal em vigor durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

“A categoria bancária tem uma longa história de luta e resistência contra as políticas neoliberais, que privatizam, terceirizam e acabam com o emprego dos trabalhadores”, critica Wanderley Crivellari, presidente do Sindicato dos Bancários de Londrina.

De acordo com Wanderley, antes do início do processo de privatização, o Banestado tinha cerca de 15 mil funcionários, quadro que chegou a cerca de 8 mil quando passou para as mãos do Itaú. Desde então, foram milhares de demissões e fechamento de agências, principalmente nos municípios de menor porte do Paraná, que ficaram desassistidos.

“Hoje, o Itaú ainda mantém algumas agências em cidades pequenas, mas com uma estrutura precária, muitas vezes com apenas um funcionários, que tem que se virar para dar conta de todos os serviços”, denuncia.

Diferente do que discursou Jaime Lerner, a privatização não poupou os empregos dos bancários e bancárias do Banestado, pelo contrário, quase todos já foram despedidos, bem como centenas de outros trabalhadores que atuavam direta e indiretamente no antigo banco público paranaense. Este processo também não melhorou o atendimento à população do Estado, que hoje enfrente filas enormes nas agências do Itaú e nem sempre conseguem ter acesso aos caixas formais do banco, sendo obrigada a utilizar o hall eletrônico ou realizar suas operações nos chamados “correspondentes bancários.

“Por isso estamos relembrando neste protesto a privatização do Banestado e alertando para o risco de voltarmos ao passado, numa época de flexibilização dos direitos trabalhistas e do extermínio de empregos”, complementa Wanderley.

Números do Banestado

R$ 1,45 bilhão - Preço de venda do banco para o Itaú

R$ 5,2 bilhões - Dívida assumida pelo Governo do Paraná para “sanear” o Banestado (deste valor, o Estado já pagou R$ 10,8 bilhões e ainda deve R$ 9 bilhões ao Banco Central)

800 milhões – Parcela anual a ser paga pelo Governo do Paraná até 2026 pelo saneamento do Banestado

Venda do Banespa teve valor subestimado

No Ato Público desta sexta-feira (17), o Sindicato dos Bancários de Londrina também lembrou a privatização do Banespa, ocorrida no dia 20 de novembro de 2000, no governo de FHC, juntamente com diversos outros bancos estaduais.

Em leilão realizado na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, o então Banco do Estado de São Paulo foi vendido ao grupo Santander por R$ 7,050 bilhões. Na época, o valor pago pelo banco espanhol teve um ágio de 281% em relação ao preço mínimo (R$ 1,85 bilhão), considerado subavaliado pelo então procurador da República no Distrito Federal, Luiz Francisco de Souza.

Segundo o procurador, com o ágio o Santander seria beneficiado com créditos tributários, o que assegurou efetivamente generosos abatimentos no imposto de renda. Um estudo feito na época por economistas do Dieese e da Unicamp apurou falhas na avaliação do banco e estimou que o preço mínimo devia ter sido o dobro do valor oficial, que não considerou, entre outros fatores, a marca Banespa e os créditos fiscais.

Apesar das inúmeras ações ajuizadas na Justiça por entidades do movimento sindical, o Banespa foi privatizado pelo governo do PSDB e hoje a situação dos antigos e atuais funcionários do ex-banco público paulista, bem como dos clientes, é semelhante à vivida pelos paranaenses, caracterizada pelo enxugamento exagerado do quadro, a precarização do atendimento e cobrança de tarifas cada vez mais altas.

Histórias que o tempo não apaga

O dia 20 de novembro de 2000 era uma segunda-feira. Às 10h, instalava-se na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro - longe do ringue paulista - o leilão de privatização do Banespa. Os bancários tinham feito um movimento vigoroso de resistência, desde a intervenção do Banco Central, no final de 1994. Os sindicatos e a Afubesp conquistaram várias liminares e decisões judiciais, ganhando apoio na sociedade e forçando sucessivos adiamentos do leilão. A venda só ocorreu após o governo FHC ter baixado uma medida provisória, conhecida como MP do Banespa, que remetia qualquer recurso para a apreciação direta do presidente do STF, ministro Carlos Veloso. Na véspera da privatização, havia uma liminar que impedia a realização do leilão. Velloso fez plantão naquele fim de semana, recebendo no sábado à tarde o recurso da Advocacia-Geral da União, então sob o comando de Gilmar Mendes, hoje ministro do STF, e cassando na noite de domingo a medida judicial, o que possibilitou a venda do banco para o Santander na manhã de segunda-feira. Em todo país, os funcionários do Banespa receberam a notícia, durante uma paralisação cívica em frente às agências. Uma grande concentração ocorreu diante do edifício-sede do Banespa, no centro de São Paulo. Muitos se emocionaram e choraram. Venda com preço subavaliado As entidades sindicais e de representação, que lideraram a defesa do Banespa como banco público, consideravam na época o preço mínimo de venda subavaliado. O valor havia sido fixado em R$ 1,850 bilhão. O Banespa foi entregue ao Santander por R$ 7,050 bilhões, quase seis anos depois de sofrer intervenção do Banco Central, em dezembro de 1994, no final do governo Fleury e às vésperas da posse do governo Covas. A venda representou um ágio de 281% sobre o preço mínimo. O lance do Unibanco foi de R$ 2,1 bilhões e o do Bradesco, de R$ 1,86 bilhão. O Itaú não apareceu. O então procurador da República no Distrito Federal, Luiz Francisco de Souza, disse que o valor oferecido pelo Santander reforçava a tese de que o preço mínimo do banco foi subavaliado pelo governo tucano. Segundo o procurador, com o ágio o Santander seria beneficiado com créditos tributários, o que assegurou efetivamente generosos abatimentos no imposto de renda. Um estudo feito na época por economistas do Dieese e da Unicamp apurou falhas na avaliação do banco e estimou que o preço mínimo devia ter sido o dobro do valor oficial, que não considerou, entre outros fatores, a marca Banespa e os créditos fiscais.

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