O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação publicou uma nota pública na tarde desta sexta-feira (24), defendendo a instituição de um novo marco regulatório da comunicação e lamentando o "rebaixamento moral e ético" e a "violação inaceitável dos princípios da liberdade de expressão e do direito à comunicação" cometidos pela Revista Veja durante as eleições de 2014. A nota ressalta a tentativa da revista interferir no processo político e eleitoral do povo brasileiro e destaca a luta pelo Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática.

Para o Fórum, a antecipação da circulação da revista com "denúncias sem provas e absolutamente criminosas contra a presidenta da República e candidata à reeleição, Dilma Rousseff, e o ex-presidente Lula" é parte das sequenciais tentativas de interferir na soberania eleitoral do povo brasileiro.

Leia a nota completa:

Nota púbica: Contra o golpismo midiático, pela liberdade de expressão

Não é a primeira vez que Veja tenta interferir inutilmente no processo político e na soberania eleitoral do povo brasileiro. Que no próximo período de governo, o marco regulatório da comunicação seja agenda prioritária

A jovem democracia brasileira testemunhou, nessa sexta-feira (24), mais um triste episódio de rebaixamento moral e ético, uma violação inaceitável dos princípios da liberdade de expressão e do direito à comunicação. A revista Veja, cuja circulação foi deliberadamente antecipada para tentar influir nas eleições presidenciais deste domingo, estampa em sua capa denúncias sem provas e absolutamente criminosas contra a presidenta da República e candidata à reeleição, Dilma Rousseff, e o ex-presidente Lula.

Não é a primeira vez que Veja tenta interferir inutilmente no processo político e na soberania eleitoral do povo brasileiro. Nas eleições de 2006 e 2010, capas também publicadas de forma antecipada expuseram conteúdo especulativo e inconsistente, que logo sucumbiram diante da irrelevância cada vez maior dessa revista na configuração do debate público nacional. Agora, porém, o aviltamento moral de Veja a fez vomitar sujeira criminosa, que deverá ter consequências judiciais cabíveis e exemplares.

Com uma ficha criminal extensa e uma coleção de desserviços à democracia, é inaceitável que uma revista, que mais se comporta como panfleto político de baixa categoria, possa estabelecer contratos de publicidade e prestação de serviço com o Poder Público. É inaceitável que os cofres públicos ajudem a sustentar e financiar um processo sistemático de violação das liberdades democráticas e do direito das pessoas.

É preciso, ao mesmo tempo, destacar a coragem da Presidenta da República em, finalmente, reagir com veemência às acusações sem provas e descabidas propaladas por Veja ao longo dos últimos anos, com especial virulência durante este processo eleitoral.  De fato, não é possível se calar diante de um terrorismo eleitoral e político que agride a inteligência média da população e abre espaço para a reprodução de barbaridades das mais sórdidas.

Um momento delicado como esse nos conduz à necessidade de aprofundar nossa democracia. O Brasil avançou muito ao longo dos últimos anos, no entanto, os êxitos alcançados contrariam interesses do poder econômico do qual Veja é a porta-voz mais perversa.

O FNDC reafirma a necessidade de um novo marco regulatório das comunicações, que garanta liberdade de expressão e direito à comunicação para todos e todas. Que enfrente o vexatório oligopólio que domina a circulação de ideias e informações no país. Que assegure pluralidade e diversidade na mídia. Por isso, ressaltamos a luta pelo Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, uma construção da sociedade civil que nunca foi tão atual e urgente no Brasil. E esperamos que o próximo governo se comprometa com essa agenda tão crucial para a nossa democracia. 

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC

Saiba mais sobre a campanha Para Expressar a Liberdade e a Lei da Mídia Democrática