A CUT levou para audiência com o secretário especial da Secretaria Geral da Presidência da República, José Lopes Feijóo, na última terça-feira (19), pedido de celeridade no envio da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho, sobre o condições dignas para as domésticas, e a necessidade de o governo colocar a base aliada em defesa das trabalhadoras.

Ouviu que a presidenta Dilma Rousseff não recuará em direitos, mas que o caminho é ampliar a pressão sobre a Câmara dos Deputados e o Senado.

“A presidenta deixou muito claro que não foi eleita para produzir arrocho e retirar direitos. Mas minha sugestão é buscar canais de negociação para resolver a situação no Congresso, porque o assunto chegando aqui, o máximo que você pode pedir pelo veto presidencial de um ou outro artigo. E o veto pode ser derrubado pelos parlamentares em 30 dias, se for esse o interesse da Casa”, explicou Feijóo.

Negociação na mesa

Durante o encontro, CUT, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comércio e Serviços (Contracs) e Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) entregaram uma carta na qual apontam problemas no Projeto de Lei do Senado (PLS) 224/2013, que regulamenta a Emenda 72/2013.

A medida que iguala os direitos das domésticas aos demais trabalhadores sofre com retrocessos impostos no texto do relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), como o retorno ao empregador do valor da multa em caso de a doméstica pedir demissão ou ser demitida por justa causa. A CUT acredita que essa norma possa dar origem a fraudes como a pressão para que a empregada se demita e livre o patrão de suas obrigações trabalhistas.

Para a Secretária de Relações do Trabalho, Maria das Graças Costa, uma saída para fazer a discussão avançar é o governo intermediar a instalação de uma mesa quadripartite, com a presença de trabalhadoras e patrões, além do próprio Executivo.

“A mesa de negociação é um sinal de democracia, quando não há um acordo, como é esse caso, em que temos diferenças radicais entre o que pensam os trabalhadores e o relator”, definiu.

A ideia também é defendida pelo presidente da Contracs, Alci Araújo. “Esperamos ser ouvidos e acreditamos que o melhor caminho é montra uma comissão com a presença das trabalhadoras. Para isso, faremos pressão nos gabinetes dos deputados e senadores e visitaremos suas bases aliadas para que se posicionem contra o relatório do Jucá”, disse.

Para a diretora Executiva da CUT, Rosana de Deus, é fundamental que essa luta seja de toda a classe trabalhadora. “Além daquelas companheiras que ainda não sabem dessa discussão, precisamos mobilizar o conjunto de dirigentes sindicais sobre a importância da regulamentação dos direitos das domésticas. Essa pauta deve ser de bancários, metalúrgicos, químicos, rurais para avançarmos e reorganizarmos nossa sociedade com um novo olhar”, definiu.

Voz da categoria

Ao lado dos dirigentes da Central, da Contracs e da Fenatrad, lideranças de domésticas de 19 estados estiveram presentes no encontro em Brasília.

A presidenta do Sindicato das Empregadas Domésticas de Pernambuco, Luiza Pereira, e o secretário-geral da Fenatrad, Francisco Santana, destacaram que a dívida do Brasil com a categoria só será quitada quando houver a igualdade.

“Não aceitaremos que a PEC seja regulamentada deixando de lado a nossa luta de 80 anos em defesa da reparação histórica que a sociedade brasileira tem de fazer em relação ao nosso trabalho”, defendeu.