O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, promoveu na tarde ensolarada desta sexta-feira (23) uma audiência pública em defesa da CLT, da Previdência Social e da Justiça do Trabalho, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Bento Gonçalves  (Sitracom). A atividade, que reuniu cerca de 150 trabalhadores, contou com a participação da CUT, CTB e UGT.

Ao abrir os trabalhos, Paim criticou duramente as propostas de retirada de direitos dos trabalhadores que estão sendo anunciadas pelo governo ilegítimo e golpista de Michel Temer. “Eles falaram que apresentariam a reforma da Previdência apenas depois das eleições municipais. Agora já anunciam que será encaminhada no ano que vem. Isso é resultado da nossa mobilização. Eles deram uma pequena recuada, mas não podemos nos desmobilizar”, frisou o senador.

Não à reforma trabalhista

Paim alertou que a proposta do negociado sobre o legislado já está no Congresso Nacional. “É a proposta mais cruel e que já existe nos EUA, como no estado do Mississipi. Imaginem um trabalhador sendo contratado por 20 horas por semana. O que ele fará no restante do tempo? E o descanso remunerado?”, indagou.

“O projeto da terceirização sem limites já está no Senado, depois de ser aprovada na Câmara”, lembrou Paim, que é o relator e reiterou que emitirá parecer contrário. “Querem também regulamentar o trabalho escravo. Ora, isso não se regulamenta, mas se proíbe. Sou o relator do projeto no Senado e esse será o conteúdo do meu relatório”, revelou Paim.

Contra a reforma da Previdência

O senador rebateu a reforma de Previdência que está sendo ventilada pelo governo Temer. “O filho do trabalhador que começa a trabalhar aos 18 anos teria que contribuir 47 anos para conseguir se aposentar com a idade mínima de 65 anos”, denunciou, ao criticar a proposta de idade mínima. Paim defendeu a manutenção da fórmula 85/95, negociada com as centrais sindicais, como alternativa ao fator previdenciário.

Ele alertou também para as mudanças no auxílio-doença e na aposentadoria por invalidez. “A ponte do futuro do PMDB, eu chamo de ponte para o inferno”, avaliou o senador.

Unidade em defesa dos direitos dos trabalhadores

O presidente do Sitracom de Bento Gonçalves, Itagiba Lopes, destacou o risco de rebaixamento dos benefícios dos aposentados, se houver a desvinculação do valor do salário mínimo. Ele criticou também o negociado sobre o legislado.

O representante da UGT, Sérgio Neves, ressaltou as mobilizações das centrais sindicais por nenhum direito a menos nesta quinta-feira. Ele salientou a importância da participação do senador na caminhada que atravessou a Ponte do Guaíba, em Porto Alegre. “Temos que garantir o respeito aos trabalhadores, para que sejam ouvidos sobre qualquer proposta de mudança nas leis trabalhistas. Nós somos a favor do emprego digno, da aposentadoria e contra o trabalho escravo”, destacou.

A coordenadora da Fetraf-RS e secretária de Políticas Sociais da CUT-RS, Cleonice Back, registrou a presença de agricultores familiares, que têm participado das audiências públicas que o senador vem promovendo no interior do Estado. “Todas essas reformas preocupam, mas o que mais nos preocupa é a reforma da Previdência”, disse. Hoje a mulher se aposenta aos 55 anos e o homem aos 60 anos. “Se mudar para 65 anos, as mulheres terão que trabalhar mais 10 anos. Muitos agricultores familiares começam a trabalhar aos 12 anos. A mulher levanta às 5 horas e é a última que apaga a luz para dormir”, frisou.

“Precisamos construir uma grande unidade das centrais sindicais  Se é preciso enfrentar a polícia do Sartori, que ontem usou spray de pimenta e bombas de gás lacrimogêneo na Carris, em Porto Alegre, vamos ter que encarar para defender os direitos da classe trabalhadora”, apontou Cleonice.

Déficit da Previdência é uma falácia

O vice-presidente da CTB-RS, Sérgio de Miranda, salientou que “a ponte para o futuro é uma ponte ou uma pinguela para o inferno”. Para ele, “se o governo começou a recuar, já é sinal da nossa mobilização que está dando resultado”.

“Essa falácia do déficit da Previdência já foi desmontada várias vezes com números reais, mas precisamos ganhar o apoio da sociedade. Eles têm a Globo, a Band, a Record e outros veículos para dizer que nós somos os culpados, mas já demonstramos que isso não é verdade. Por isso, o desafio é levar a verdade para todos os trabalhadores. Não podemos perder as nossas conquistas”, salientou.

O secretário de Relações de Trabalho da CUT-RS, Antonio Güntzel, chamou a atenção para a importância para o voto. “Sempre que votamos contra a esquerda, votamos contra nós mesmos”, alertou, frisando que são os parlamentares e governos de esquerda que realmente defendem os direitos da classe trabalhadora.

Antonio defendeu também a unidade das centrais sindicais para enfrentar os ataques do governo golpista. “Uma hora dizem que a idade mínima deve ser de 65 anos, noutra hora que deve ser de 70 anos. O fato é que grandes empresas sonegam impostos e nenhuma medida é anunciada para acabar com isso”.

“Ontem foi um esquenta, mas se for preciso faremos a greve geral porque o trabalhador não vai pagar o pato. Não aceitamos trabalhar 12 horas por dia, isso seria voltar ao tempo da escravidão”, enfatizou. “Eles estão pressionando para votar o projeto da terceirização. Se ele passar, estará feita a reforma trabalhista”. Para Antônio, “o golpe foi primeiro contra a democracia para retirar uma presidenta eleita com 54 anos de votos, mas agora o golpe se volta contra os diretos dos trabalhadores”.

O dirigente da CUT-RS apontou que o poder judiciário é parte do processo de golpe contra os trabalhadores. “Um olho no peixe, outro no gato”, recomendou Antonio, anunciando que 29 de setembro será dia nacional de paralisações dos metalúrgicos.

Cadê o combate à sonegação?

Houve também manifestações de participantes da audiência pública, como servidores públicos, técnicos administrativos e agricultores familiares. Eles se mostraram preocupados com os ataques aos direitos, especialmente as mudanças ventiladas na Previdência. Um jovem alertou para a possibilidade de abandono do campo, se as propostas de reformas forem aprovadas.

“Se o campo não planta, a cidade não janta”, recordou a secretária de Formação da CUT-RS, Maria Helena de Oliveira, que auxiliou na coordenação da audiência pública.

Paim destacou a impressão de 100 mil cartilhas, mostrando a farsa do déficit da Previdência. “As elites devem em dívida ativa R$ 1,5 trilhão. Com o fim da sonegação e das anistias fiscais, poderiam ser arrecadados R$ 250 bilhões a mais por ano, sem contar os recursos advindos do contrabando se fosse devidamente combatido”, observou.

“Por trás da reforma da Previdência está a privatização”, denunciou o senador. “Querem assegurar somente um salário mínimo através da Previdência Social para forçar as pessoas a adquirir planos de previdência privada no sistema financeiro”, denunciou.

Resistência e mobilização permanente

“Temos que trabalhar com as redes sociais para cercar os deputados e senadores para que nenhum direito seja retirado dos trabalhadores”, orientou o senador. Ele alertou para o risco do fim das aposentadorias especiais, como professores e mineiros.

“O golpe foi, acima de tudo, contra o nosso projeto que estava incomodando as elites. Não existe mais o Ministério da Previdência Social, que virou uma secretaria do Ministério da Fazenda. Agora eles só olham números, é uma questão matemática”, lamentou Paim.

Ele criticou também a PEC 241, do governo Temer, que congela por 20 anos os investimentos sociais, como saúde e educação. “Se isso estivesse vigente nos últimos anos, o salário mínimo não seria hoje de R$ 880, mas por volta de R$ 450”, comparou Paim.

Ao final, Paim propôs o referendo da Carta Aberta dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Gaúchas em Defesa da Previdência, da CLT e da Justiça do Trabalho, aprovada na primeira audiência pública, realizada em 20 de junho, na capital gaúcha. O texto foi igualmente aprovado por unanimidade.

A audiência pública terminou com os presentes dizendo juntos com o senador: “não à reforma trabalhista e da Previdência” e “fora Temer”. Depois, Paim pediu pra tocar a música gaúcha “Que homens são esses”, gravada pelo saudoso cantor César Passarinho. “Que homens são esses que tem o dever de fazer o bem, mas só fazem o mal”, questiona a canção. “Eu quero respeito e direitos iguais. Eu quero este pampa semeando bondade. Eu quero sonhar com homens irmãos”.