A Comissão Mista da Medida Provisória (MP 680/15), que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), aprovou nesta quinta-feira (1º) o relatório do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO). Entre as emendas aprovadas ao texto, uma delas foi recebida com indignação pelo presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, que esteve em Brasília acompanhando a votação, e pelos demais sindicalistas presentes. A emenda, apresentada pelo relator, faz uma alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevendo que a negociação em acordo coletivo prevaleça sobre determinação legal. “Colocaram uma emenda que não se relaciona com o programa, que não estava em discussão. Ela introduz um novo procedimento nas relações capital e trabalho, que é a prevalência do negociado sobre o legislado, fazendo uma reforma trabalhista sem discussão, o que não poderemos aceitar”, reforça Marques.

O dirigente ressalta que a MP foi criada para dar uma resposta à perda de empregos no País, e a alteração da CLT não deveria estar no texto. “Nos dedicamos muito para chegar a  uma legislação que preserve os empregos em momentos de crise, como a atual. Esse é o objetivo do programa. Estamos fechando posição contrária, entre as centrais sindicais, a essa alteração que visa aproveitar do programa para fazer passar uma reforma de forma atropelada, sem debate”, enfatiza. 

O vice-presidente da Comissão, deputado Afonso Florence (PT-BA), apresentou um destaque para retirar a mudança – que foi rejeitado por 12 votos a 8.  No caminho contrário, foi acatado outro destaque - apresentado pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB) – que  retirou da MP  a garantia de que o conjunto de normas estabelecidas em acordo coletivo deva ser, globalmente, mais benéfico do que as leis relacionadas, o que, na avaliação dos sindicalista, “piorou” ainda mais o texto. “Parece que quando os patrões têm maioria não há abertura para diálogo e composição. Chegamos a propor criar uma comissão específica para discutir esse assunto separadamente, pra amadurecer o debate, mas eles perceberam que tinham maioria e votaram”, reforça.

Reação – Segundo Rafael Marques, o movimento sindical já está articulado para reagir. “Estamos viabilizando uma audiência na presidência da Câmara, vamos conversar com os deputados, colocar nossa posição e evitar que o PPE seja desvirtuado”, destaca. Na avaliação do presidente, o que aconteceu hoje na Comissão Mista é mais uma demonstração do ataque que as forças conservadoras do Congresso Nacional estão tentando fazer à classe trabalhadora. “Temos o Congresso mais conservador dos últimos tempos, que não se cansa tentar atacar os direitos que foram conquistados pelos trabalhadores. Primeiro foi o projeto da terceirização, agora essa tentativa de desfigurar o PPE”, reforça.

As outras alterações na MP, que dizem respeito ao funcionamento do programa, foram consideradas positivas. O relatório final ampliou o prazo para empresas participarem do programa – de 12 meses (seis meses com uma renovação) para 24 meses. E estendeu em um ano o período de adesão ao PPE, até 31 de dezembro de 2016. A MP segue agora ser analisada e votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.