ESCOLA SUL > LISTAR NOTÍCIAS > EM GOIÂNIA, JUSTIÇA INTERVÉM E ABAFA GREVE DA SAÚDE
24/04/2015
Mais uma vez refúgio para frear a mobilização, o Poder Judiciário foi protagonista em outra mobilização da classe trabalhadora. Dessa vez em Goiânia (GO), onde os trabalhadores da saúde cruzaram os braços no último dia 12.
Desembargador da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Alan de Sena, deferiu liminar nessa quarta-feira (22) e determinou que o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde do Estado de Goiás (Sindsaude) garantisse ao menos 90% dos atendimentos em todas as unidades da capital.
Em assembleia nesta sexta-feira (24), a entidade resolveu acatar a decisão para não arcar com uma multa diária de R$ 30 mil. A decisão, como maioria das definições no Judiciário e não da mesa de negociação, não cita em qualquer momento a necessidade de o prefeito Paulo Garcia (PT) negociar.
“A negociação não avança o que estamos fazendo é resistir às perdas. Mas com a interferência do desembargador, que sequer abriu diálogo conosco e ainda reconheceu a legalidade da greve, mesmo cobrando o retorno ao trabalho, só nos resta recorrer da decisão”, apontou a 1ª Secretária de Finanças do Sindsaúde, Maria de Fátima Cunha.
Dignidade em pauta
Dos 10 mil servidores da ativa, 30% (três mil) mantiveram os atendimentos de urgência e emergência, conforme determina a lei, numa mobilização que tem como pauta manter as conquistas.
Sob a alegação de que ultrapassou o limite prudencial da lei de responsabilidade fiscal, o prefeito Paulo Garcia não respeitou a retroatividade da data-base dos servidores, ou seja, não concebeu o aumento de 7,3% retroativo a 2014, afetando, em especial, os vencimentos dos servidores com menores salários.
O plano de carreira, que prevê a progressão salarial de 6,12% do funcionalismo a cada dois anos também não andou em 2014.
O prefeito ainda cortou auxílio insalubridade, abono salarial, abono e querer diminuir o quinquênio de 10% para 5%. O vale-alimentação, no valor de R$ 7, atualmente é pago apenas para quem trabalha no setor de emergência.
Para piorar, o piso nacional do agente comunitário de saúde (ACS) não é cumprido, conforme determina a lei federal aprovada em julho deste ano. De acordo com o sindicato, apesar do repasse da União, o valor não é aplicado no pagamento dos trabalhadores.
A categoria cobra ainda melhores condições de trabalho – de acordo com Sindsaúde, faltam medicamentos nas unidades.
“Nos últimos dois anos estamos assistindo a retirada de direitos dos trabalhadores da saúde, a única pasta que sofre com isso e que é justamente a principal do município”, critica Maria de Fátima.
Agressão – Para piorar, os trabalhadores ainda reclamam que o prefeito resolveu usar a truculência como resposta à mobilização, acionando a guarda municipal para intervir numa mobilização pacífica que ocupou o Paço Municipal.
A ação foi repudiada pela CUT-GO que criticou Paulo Nogueira pela atuação da guarda, “que agiu de forma truculenta, arbitrária e violenta contra os servidores municipais da Saúde de Goiânia, organizados em movimento legítimo de greve.”
A Central aponta que a violência policial é “algo inimaginável e inadmissível em uma administração do Partido dos Trabalhadores. Mulheres foram vitimadas com spray de pimenta de forma gratuita, o que gerou revolta entre os trabalhadores, que aguardavam agenda com o prefeito, pré-marcada por sua equipe às 16h30, mas, desmarcada de última hora”, explica a nota.
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