Nesta segunda feira (9), o Palácio do Planalto recebeu diversos movimentos feministas, sociais e democráticos para assistir a cerimônia de sanção pela presidente Dilma Rousseff da Lei do Feminicídio (8305/14), que qualifica como crime hediondo o homicídio contra a mulher praticado por questões de gênero e pune mais severamente os agressores.

Elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (3), depois de ter passado pelo Senado Federal.

A secretária de Mulheres Trabalhadoras da CUT -DF, Eliceuda França, lembra que a Lei do Feminicídio complementará a Lei Maria da Penha no combate da violência contra a mulher. “Sabemos que mesmo com a Lei Maria da Penha, uma grande conquista nossa, muitos homens ainda assassinam suas mulheres por fatos diversos, porque ela quer trabalhar, porque ela não quer mais uma relação com ele. Por isso, a Lei no Feminicídio vem no sentido tipificar esses casos, frear esse tipo de conduta e punir rigorosamente os assassinatos por questão de gênero”, afirma.

A dirigente CUTista ainda avalia que a sanção da Lei do Feminicídio é também resultado do trabalho em defesa das mulheres feito pela CUT nesses 30 anos. “A CUT sempre lutou pelas mulheres trabalhadoras. Sempre pautamos a questão da violência contra a mulher nos nossos congressos, seminários, fóruns. E essa organização foi crescendo ao longo dessas três décadas, se somando a outros movimentos feministas e gerando cada vez mais pressão sobre o Congresso Nacional”, diz. “Não descansaremos enquanto não virmos essa lei cumprida. Não descansaremos enquanto as mulheres forem punidas até com a morte por suas escolhas”, completa Eliceuda Ferança.

De acordo com a promotora do Ministério Público de São Paulo, Maria Gabriela Mansur, o Brasil é o sétimo país que mais violenta mulheres no mundo. Em 2013, uma pesquisa realizada pelo DataSenado sobre violência contra a mulher, estimou que 13 milhões e 500 mil mulheres já sofreram algum tipo de agressão. Destas, 31% ainda convivem com o agressor e 14% deste grupo sofre algum tipo de violência.

“Na maioria dos casos, a violência contra a mulher é cometida em casa, na frente dos filhos, pais e mães”, afirmou a presidenta Dilma. “Quero fazer um apelo. Desmintam categoricamente o ditado: em briga de marido e mulher não se mete a colher. A gente mete a colher sim. Não se trata de invadir a privacidade, mas garantir que hajam padrões éticos, morais e democráticos. O Estado e a sociedade brasileira devem meter a colher sim e denunciar sempre que houver situação de violência contra a mulher”, completou a presidenta.

“Essa nova lei é muito importante porque ela aumenta a proteção da mulher. Apesar da lei Maria da Penha já ter sido muito importante para a redução dos casos de violência contra a mulher, ainda faltava alguma coisa. A lei do feminicídio veio para complementar a Maria da Penha e ajudar a punir os violadores com mais justiça e pontualidade. A presidenta Dilma tem se dedicado muito na promoção de políticas para as mulheres e seu governo tem mudado essa realidade a cada dia”, afirma a dirigente da CUT-DF, Louraci Moraes.

Dilma Rousseff pontuou ainda as causas desse tipo de violência que, segundo ela, tem suas raízes na intolerância e no preconceito. “Existem brasileiros que acham essa lei abusiva, assim como existem pessoas que acreditam que não há racismo no Brasil. Essa visão de mundo não é real. Infelizmente, existe racismo no Brasil sim, assim como existe violência contra a população LGBT. O Brasil não deve aceitar jamais ser a terra da  intolerância e do preconceito”, afirmou a presidenta.

Dilma lembrou ainda que as políticas de empoderamento feminino adotadas nos últimos anos garantiram autonomia e poder para as mulheres mais vulneráveis. De acordo com a presidenta, as mulheres são as principais beneficiadas com os programas sociais do governo, pois é em seu nome que preferencialmente  os benefícios são protocolados.

“Todas nós juntas seremos capazes de enfrentar a violência”, afirmou a presidenta.