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ESCOLA SUL > LISTAR NOTÍCIAS > AUDIÊNCIA PÚBLICA NA BAHIA DISCUTE IMPLANTAÇÃO DA JORNADA DE 30 HORAS PARA ASSISTENTES SOCIAIS
25/07/2014
O Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado da Bahia (SASB) promoveu, nesta quinta-feira (24), uma Audiência Pública no Centro de Cultura da Câmara de Vereadores para debater a implantação da jornada de trabalho de 30 horas para profissionais do Serviço Social.
A categoria e o sindicato querem a aplicabilidade da Lei 12.317 sancionada pelo então presidente Lula em 2010. A matéria altera o artigo 5º da Lei de Regulamentação Profissional (Lei 8.662/1993) e define a jornada máxima de trabalho dos assistentes sociais em 30 horas semanais, sem redução de salário. De acordo com a presidenta do SASB, Marleide Santos, com a audiência a categoria deu o primeiro passo rumo ao cumprimento da Lei. “Esse é o momento das 30 horas. Já existem na Bahia municípios que cumprem as 30 horas e vamos fazer valer em todo estado. Não vamos permitir uma Lei específica para cada município. A Lei é federal e precisamos fazer valer”, afirmou ao defender a participação da categoria. “O sindicato não pode fazer sozinho. É necessário que a categoria esteja unida”, reforçou.
O dirigente CUTista Valdemir Medeiros, participou da audiência representando o presidente Cedro Silva e defendeu o cumprimento da Lei no âmbito estadual. “No nosso entendimento a redução da jornada é imprescindível. Estamos ao lado dos companheiros para que a Lei seja cumprida. As 30 horas irá reduzir a mortalidade no emprego, auxilia na criação de novas oportunidades de emprego e melhora o atendimento do serviço social. Estamos juntos a presidente Marleide e dos companheiros do sindicato para fazer valer o cumprimento das 30 horas sem redução salarial” argumentou.
O vereador Henrique Carballal, presente, se comprometeu a realizar uma audiência com o prefeito ACM Neto e a realizar uma Tribuna Popular com a categoria na Câmara de Vereadores para assegurar as 30 horas. “Após 20 anos o sindicato foi reestruturado e hoje eles contam com uma representação legal. O Serviço Social é uma atividade fundamental para sanar os problemas sociais. Através dela, a população sabe como acessar seus direitos”, finalizou.
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